Cartão Eletrónico da APAPE

Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade Cartão Eletrónico da APAPE

A Associação Portuguesa de Arritmologia, Pacing e Electrofisiologia (APAPE) e a Sociedade Portuguesa de Cardiologia – Centro Nacional de Coleção de Dados em Cardiologia (CNCDC) assegura o cumprimento das obrigações legais decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e demais legislação sobre matéria de proteção de dados pessoais e privacidade.

– Quem é o «Responsável» pelo armazenamento dos meus dados pessoais?

A Sociedade Portuguesa de Cardiologia – Centro Nacional de Coleção de Dados em Cardiologia (CNCDC), com sede no Campo Grande 28, 1700-093 Lisboa é a responsável pelo armazenamento dos seus dados pessoais para as finalidades adiante indicadas.

– Para que finalidade vão ser armazenados os meus dados pessoais, qual o fundamento de licitude e prazo de conservação?

O armazenamento dos seus dados pessoais tem como finalidade a sua consulta, sempre que necessário e sempre com a sua autorização prévia, pelo seu médico assistente ou outro médico.

O seu fundamento é o acesso aos seus dados clínicos e do seu dispositivo cardíaco implantável,  de forma rápida e facilmente acessível, sempre que tal se justifique em termos clínicos.

O prazo de conservação dos seus dados é igual ao tempo de utilização do seu dispositivo cardíaco, ou antes, se assim o desejar.

Caso o fundamento de licitude para o tratamento dos seus dados pessoais seja o consentimento ou o interesse legítimo, pode retirar o consentimento, a qualquer altura, sem que daí lhe advenha qualquer consequência.

– Que dados pessoais vão ser armazenados?

No contexto das finalidades enunciadas, o CNCDC procederá ao armazenamento das seguintes categorias de dados: dados de identificação pessoal, dados de contacto, dados do seu Centro Hospitalar, dados de implantação e características do seu dispositivo cardíaco implantado e dados das consultas de seguimento do seu dispositivo cardíaco.

– Como é que os meus dados pessoais vão ser armazenados?

Os seus dados pessoais serão armazenados pelo CNCDC, no contexto das finalidades antes indicadas, de acordo com a política e as normas internas legalmente previstas. Os seus dados não serão consultados sem a sua autorização prévia (através da aplicação que tem no seu telemóvel).

-Quem são os destinatários dos meus dados pessoais?

Os seus dados podem ser consultados pelo seu médico assistente ou outro médico a quem recorra, sempre que seja dada autorização prévia por si. Os dados não serão consultados sem a sua autorização prévia, nem serão partilhados com outras entidades.

– Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais?

Enquanto titular dos dados, tem o direito de, sempre que aplicável: i) solicitar o acesso, retificação, limitação, oposição, portabilidade e apagamento dos seus dados pessoais, (ii) apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente – em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”) – ou (iii) obter reparação e/ou indemnização, se considerar que o armazenamento realizado viola os seus direitos e/ou a legislação em matéria de proteção de dados pessoais e de privacidade aplicáveis.

Pode ainda contactar o encarregado de proteção de dados do CNCDC para quaisquer questões relacionadas com a proteção e privacidade dos seus dados pessoais através do e-mail cncdc@spc.pt.

–  Alterações à Política de Proteção de Dados Pessoais e de Privacidade

O CNCDC e a APAPE pode, a qualquer momento, alterar a presente Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade em conformidade com novos requisitos legais ou regulamentares ou proceder à respetiva atualização, caso tal se justifique. Aconselhamos a consulta regular desta Política para verificar as versões mais atualizadas.

Data da última atualização: 14/05/2021